Pagamento parcial impede a prisão???
Prisão civil/ alimentos
Pagamento parcial do valor estipulado em pensão impede a prisão???
📍📍Não
.
Vamos colocar em prática:
Foi estipulado em sentença o valor de 30% sobre os rendimentos e o genitor por não conseguir pagar todo, começa a pagar 20%. Ex: R$ 500,00 mas paga R$ 400,00
Com isso a mãe (90% dos casos) entra com ação de execução após 1 mês de erro de pagamento deste valor.. Isso mesmo com 1 mês pode ingressar com execução no rito de prisão. Pede para executar o valor restante não pagante.
.
O PAI se defende dizendo que pagou sim o valor da pensão mas não como estipulado por estar desempregado. O juiz não afastará a PRISÃO, por entendimento do do STJ Pagamento parcial não afasta a prisão.
.
Então fique atento a caso tenha sido decretado valor superior em liminar (alimentos provisórios) procure um advogado para orientar a melhor forma
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.