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5 de Abril de 2020

Pagamento parcial impede a prisão???

Prisão civil/ alimentos

Patricia Martins, Advogado
Publicado por Patricia Martins
há 2 meses

Pagamento parcial do valor estipulado em pensão impede a prisão???

📍📍Não

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Vamos colocar em prática:

Foi estipulado em sentença o valor de 30% sobre os rendimentos e o genitor por não conseguir pagar todo, começa a pagar 20%. Ex: R$ 500,00 mas paga R$ 400,00

Com isso a mãe (90% dos casos) entra com ação de execução após 1 mês de erro de pagamento deste valor.. Isso mesmo com 1 mês pode ingressar com execução no rito de prisão. Pede para executar o valor restante não pagante.

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O PAI se defende dizendo que pagou sim o valor da pensão mas não como estipulado por estar desempregado. O juiz não afastará a PRISÃO, por entendimento do do STJ Pagamento parcial não afasta a prisão.

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Então fique atento a caso tenha sido decretado valor superior em liminar (alimentos provisórios) procure um advogado para orientar a melhor forma

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